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⚠ LEI 17.972/2024 — SÃO PAULO

Seu Canil em SP Está
Pronto para a Fiscalização?
Torne-se um Criador Blindado

A Lei 17.972/2024 mudou as regras para criadores de cães e gatos em São Paulo. CADESP obrigatório, máximo de 2 gestações por matriz ao ano, microchip antes da venda, 120 dias mínimo e laudo por animal. Descubra se você está em conformidade — antes que a fiscalização descubra.

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⚠ Lei 17.972/2024 — São Paulo

Seu criadouro em SP está
realmente dentro da nova lei?

Cinco exigências da Lei 17.972/2024 que podem tornar sua operação irregular — e você pode não saber.

📋

Art. 3º — Lei 17.972/2024

CADESP — Cadastro Estadual obrigatório

Todo criador em São Paulo precisa estar inscrito no CADESP (Cadastro Estadual de Criadores de Animais Domésticos). Operar sem o cadastro é infração desde a promulgação da lei.

🐕

Art. 5º — Lei 17.972/2024

Máximo de 2 gestações por matriz ao ano

A lei limita a 2 gestações por fêmea por ano. Ultrapassar este limite é irregularidade — independente da raça, do valor dos filhotes ou da demanda do mercado.

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Art. 7º — Lei 17.972/2024

Microchip obrigatório antes da venda

Todo animal deve estar microchipado ANTES de ser vendido ou transferido. O microchip não pode ser feito pelo comprador — é responsabilidade do criador.

👶

Art. 8º — Lei 17.972/2024

Mínimo de 120 dias de vida para entrega

Entregar filhotes com menos de 120 dias é infração. Mesmo com contrato, mesmo com pedido do comprador — a responsabilidade legal é do criador.

🩺

Art. 9º — Lei 17.972/2024

Laudo veterinário individual por animal vendido

Cada animal vendido exige laudo veterinário individual, emitido por médico-veterinário inscrito no CRMV-SP. Um laudo por animal — sem exceção.

💸

Multas progressivas por irregularidade

A Lei 17.972/2024 prevê multas progressivas para criadores em irregularidade — que aumentam a cada reincidência. Além de possível suspensão das atividades de criação.

A maioria dos criadores de SP que passou por autuações achava que estava tudo certo.
O problema nunca foi a intenção — foi o que faltava nos documentos.

🛡️ A Solução

Torne-se um Criador Blindado —
e a Lei 17.972/2024 trabalha a seu favor

Criadores Blindados são aqueles que passaram pela análise JurisDog, identificaram todos os riscos e regularizaram a operação. Quando a fiscalização chega — e vai chegar — eles abrem a porta com confiança.

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Protocolo JurisDog

Criador Blindado

Lei 17.972/2024 · São Paulo · Cães e Gatos

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Diagnóstico Completo

Analisamos cada exigência da Lei 17.972/2024 aplicada ao seu criadouro específico em SP.

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Regularização do CADESP

Orientação e acompanhamento em todo o processo de inscrição e regularização no cadastro estadual.

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Controle de Gestações

Protocolo de controle e documentação de gestações dentro dos limites legais da lei paulista.

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Microchip e Laudos

Procedimento correto de microchipagem pré-venda e modelo de laudo veterinário por animal.

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Proteção Contínua

Assessoria jurídica permanente para manter seu canil ou gatil blindado à medida que a lei evolui.

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Nosso especialista avalia seu criadouro sob cada exigência da Lei 17.972/2024 — CADESP, gestações, microchip, laudos. Você sabe exatamente onde está o risco.

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Plano de Regularização

Entregamos um plano claro: o que regularizar, em qual ordem, e como documentar cada exigência da lei. Sem improviso, sem achismo.

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Sobre o Especialista

Dr. Thiago Sodré

Advogado especializado em Direito Animal e legislação para criadouros com mais de 10 anos de atuação exclusiva no mercado pet. Fundador do Grupo JurisDog, referência nacional em segurança e proteção para Criadores de Animais de Raça e Comércio Pet.

Analisou mais de 4.000 criadouros em todo Brasil e desenvolveu metodologia própria de diagnóstico jurídico — incluindo análise completa sob a Lei 17.972/2024 de São Paulo. Criador profissional merece proteção profissional.

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